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Sócio do Mirante News · Analista constitucional
Alcidino Vieira Júnior
Contemporâneo · Direito constitucional, garantias fundamentais, controle de constitucionalidade
“O texto da Constituição é claro; a tarefa da análise pública é resistir à tentação de torná-lo confuso para chegar à conclusão que prefere.”
Alcidino Vieira Júnior é sócio do Mirante News e analista de temas constitucionais. Acompanha o Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores em matéria de controle de constitucionalidade, garantias fundamentais e direito público. Responde editorialmente pelas matérias de natureza jurídica e constitucional do portal. Assina diariamente a coluna Sentinela da Constituição — análise técnica do que está em jogo nas decisões do STF, do CNJ, do TSE e do Congresso, com hierarquia normativa clara e sem militância partidária.
Formação
Analista de temas constitucionais
Especialidades
Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeGarantias FundamentaisJurisprudência STFDireito Público
Obras principais
- · Coluna diária Sentinela da Constituição
- · Análises constitucionais do Mirante News
Matérias assinadas por Alcidino Vieira Júnior (19)
RSSopiniao · 2026-05-07
Liminar monocrática não pode virar governo de toga
A Constituição entrega ao STF a guarda da Constituição, não a seus ministros isoladamente. A liminar monocrática tem lugar em urgência real, mas vira problema quando substitui o Plenário e reorganiza poder público por despacho individual.
opiniao · 2026-05-06
Monocrática não pode virar Constituição provisória
Quando uma decisão individual suspende lei ou redesenha política pública, o problema não é só processual. É constitucional: a Constituição entregou a guarda final ao Supremo Tribunal Federal, não ao gabinete isolado de um ministro.
opiniao · 2026-05-05
Modulação no STF: quando a Constituição perde para o caixa
A modulação de efeitos, prevista no art. 27 da Lei 9.868/1999, não é licença para o STF transformar inconstitucionalidade em custo fiscal negociável.
opiniao · 2026-05-05
Reserva de plenário não é ornamento: juiz não pode matar lei por atalho
Sem ato novo suficientemente seguro nas fontes oficiais das últimas 24 horas, a Sentinela de hoje é de contexto: a cláusula de reserva de plenário do art. 97 da Constituição e a Súmula Vinculante 10 do STF continuam sendo freio necessário contra a invalidação disfarçada de leis por órgãos fracionários.
opiniao · 2026-05-05
Reserva de plenário não é cerimônia: é freio constitucional ao juiz que revoga lei sozinho
Sem ato oficial seguro das últimas 24 horas para sustentar reação responsável, a Sentinela analisa a reserva de plenário do art. 97 da Constituição e a Súmula Vinculante 10 do STF.
opiniao · 2026-05-05
Reserva de plenário não é detalhe: órgão fracionário não pode revogar lei por atalho
O art. 97 da Constituição e a Súmula Vinculante 10 impedem que turma, câmara ou relator afastem lei sem levar a questão ao plenário ou órgão especial. Quando isso ocorre, não há técnica: há usurpação de competência constitucional.
opiniao · 2026-05-04
Modulação de efeitos: segurança jurídica não autoriza meia Constituição
A modulação de efeitos, prevista no art. 27 da Lei 9.868/1999 e usada pelo STF também fora do controle concentrado, protege situações consolidadas. O problema começa quando ela transforma inconstitucionalidade reconhecida em custo suportado pelo cidadão.
opiniao · 2026-04-18
Decisão monocrática em ADPF: celeridade ou desvio de competência?
A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes na ADPF 1.247 reacende o debate sobre os limites da jurisdição individual no controle concentrado de constitucionalidade.
opiniao · 2026-04-08
Ativismo judicial — a categoria contestável que nasceu em Yale e foi importada sem confronto crítico para o Brasil
Bickel cunhou a expressão countermajoritarian difficulty em 1962 para descrever o paradoxo central do controle judicial de constitucionalidade. Ackerman, em 1991, ofereceu resposta dualista. Sessenta anos de literatura americana refinaram a discussão. A doutrina brasileira importou o vocabulário sem importar o debate, e o resultado é uma discussão pública sobre ativismo judicial que confunde o que o STF faz de mais com o que o STF faz de errado.
opiniao · 2026-04-08
Mandado de injunção e a omissão constitucional como ato político — quando o silêncio do legislador vira inconstitucionalidade
Entre 1988 e 2007, o mandado de injunção foi tratado pelo STF como remédio meramente declaratório. Os MIs 670, 708 e 712, sobre o direito de greve do servidor, viraram a jurisprudência: a Corte assumiu posição concretista geral e passou a colmatar omissões legislativas com normas próprias. A virada merece análise técnica que escape do entusiasmo e da crítica reflexa.
opiniao · 2026-04-08
Modulação de efeitos no controle de constitucionalidade — quando a Suprema Corte vira legislador positivo sem dizer
O artigo 27 da Lei 9.868 de 1999 autorizou o STF a restringir os efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade. Em vinte e seis anos, o instituto migrou da exceção justificada para técnica corrente que transforma o juiz constitucional em legislador retroativo travestido de intérprete prudente. Análise técnica de uma das maiores controvérsias doutrinárias contemporâneas.
opiniao · 2026-04-08
MPDFT e TJDFT são pagos pela União — e por que isso quebra a tripartição no Distrito Federal
O Distrito Federal é a única unidade da federação cujo Ministério Público e Tribunal de Justiça são custeados pelo orçamento da União, e não pelo cofre local. Análise constitucional sobre a perda de poder do governador, o desequilíbrio do sistema de freios e contrapesos, e por que essa peculiaridade — herdada do regime militar — segue intocada quase quarenta anos depois da Constituição de 1988.
opiniao · 2026-04-08
Núcleo essencial dos direitos fundamentais — o debate Alexy versus Müller que a doutrina brasileira nunca enfrentou
Robert Alexy defendeu em 1985 a teoria externa: o direito fundamental tem conteúdo amplo e os limites vêm de fora, por ponderação. Friedrich Müller defendeu a teoria interna: o conteúdo é definido pelo âmbito normativo próprio, sem ponderação. A doutrina brasileira importou Alexy quase sem digerir Müller. As consequências para o controle de constitucionalidade são profundas.
opiniao · 2026-04-08
Reserva de plenário e Súmula Vinculante 10 — quando o Supremo Tribunal Federal disciplinou o próprio descontrole
O artigo 97 da Constituição exige maioria absoluta dos membros do tribunal para declarar a inconstitucionalidade de lei. A regra, batizada pela doutrina de reserva de plenário, foi sistematicamente burlada por turmas até que o próprio STF editasse, em 2008, a Súmula Vinculante 10 para coibir a prática que ele mesmo praticara durante décadas.
opiniao · 2026-04-08
Companhia feminina não é vantagem indevida: por que o caso Vorcaro exige rigor típico — e respeito à dignidade das mulheres — antes de condenação moral
O escândalo Vorcaro expõe um erro que o Brasil comete há décadas: confundir moralismo com dogmática penal. A pergunta certa não é quem estava na festa, nem se havia modelos, jatinhos ou champanhe — é se a presença dessas mulheres cabe, tecnicamente, dentro do tipo penal da corrupção passiva. A resposta é não. E a explicação dessa negativa protege, ao mesmo tempo, a legalidade estrita do direito penal e a dignidade das mulheres adultas, que não são objetos transferíveis entre homens.
politica · 2026-04-07
O STF anulou 38% das leis federais julgadas em 2025 — taxa recorde
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais, integral ou parcialmente, 38% das normas federais submetidas a controle concentrado. A taxa é a mais alta da série histórica iniciada em 1988.
df · 2026-04-06
O IPTU do Plano Piloto paga o IPTU de Ceilândia: a engenharia fiscal invisível do DF
O Plano Piloto concentra 7% da população e paga 46% do Imposto Predial e Territorial Urbano do Distrito Federal. Ceilândia tem 14% dos moradores e contribui com 3%. A diferença é coberta por um cross-subsídio embutido nas alíquotas, na planta genérica de valores e no desconto escalonado — um sistema técnico que poucos contribuintes entendem e que sustenta a estrutura fiscal mais desigual do país.
economia · 2026-04-06
A conta que ninguém faz: o custo de uma audiência no STF para o contribuinte brasileiro
Análise econômica da estrutura, dos salários e das diárias envolvidas em cada sessão do Supremo revela cifras que raramente aparecem nos balanços oficiais — e que colocam o tribunal brasileiro entre os mais caros do mundo em base comparada.
economia · 2026-04-04
Todo estado perde um imposto com a reforma. Brasília perde dois — e ninguém fala nisso
O DF é o único ente que perde ISS e ICMS ao mesmo tempo. Enquanto o Brasil discute alíquotas, Brasília enfrenta um risco fiscal que nenhuma outra capital tem.
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