A conta que ninguém faz: o custo de uma audiência no STF para o contribuinte brasileiro

Quatrocentos e cinquenta mil reais por hora.

Esse é o preço, distribuído sobre o tempo efetivo de julgamento, de cada sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. Salários, gabinetes, assessorias, segurança, transporte, manutenção predial, sistemas de tecnologia: quando os onze ministros se sentam para, por exemplo, julgar 1.847 ações contra o Executivo federal em 2025, tudo isso entra na conta. Ninguém costuma somar. Esta reportagem somou.

O número veio do portal de transparência do próprio tribunal, do Conselho Nacional de Justiça e de comparativos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A metodologia é simples e conservadora: pega-se o orçamento executado, descontam-se despesas claramente não vinculadas ao exercício da função judicante — como aposentadorias e pensões — e divide-se pelo total de horas de sessão plenária e virtual registradas no ano.

É uma aproximação. Mas a ordem de grandeza não deixa dúvida.

O orçamento por dentro

Em 2025, o Supremo executou orçamento próximo de novecentos milhões de reais, segundo dados consolidados do portal da transparência do tribunal. Desse total, cerca de seiscentos e oitenta milhões correspondem a despesas com pessoal ativo, incluindo ministros, assessores, servidores efetivos, comissionados e terceirizados, um aspecto central do custeio de instituições como o MPDFT e o TJDFT pela União no Distrito Federal.

A folha do tribunal, em termos per capita, é das mais altas do serviço público federal. Reflexo da concentração de cargos de alto escalão numa estrutura relativamente enxuta de pouco mais de três mil pessoas.

O custo fixo não para aí. A manutenção predial do complexo da Praça dos Três Poderes, os sistemas de tecnologia da informação, a segurança institucional integrada com a Polícia Judicial do Supremo, a frota de veículos blindados e a operação logística de deslocamento de ministros consomem outros duzentos milhões anuais, um volume significativo de recursos públicos.

É uma estrutura desenhada para funcionar com redundância, sob premissa de continuidade absoluta. Cara, por definição.

A comparação internacional que dói

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro se destaca no cenário internacional não apenas por sua importância, mas também pelos custos. Com um orçamento anual de US$ 165 milhões e 11 juízes, o custo por magistrado atinge a impressionante marca de US$ 15 milhões, superando significativamente tribunais de nações como Estados Unidos, Alemanha e França. Essa realidade orçamentária, que coloca o Brasil no topo da lista em termos de despesa por juiz, ganha relevância ao considerarmos a necessidade de autodisciplina do STF em temas cruciais para a segurança jurídica do país.

Fonte: Elaboração própria a partir de dados públicos dos respectivos tribunais, convertidos pela taxa de câmbio média de 2025. Comparação considera orçamento executado no último exercício fiscal disponível.

A tabela, por mais áspera que pareça, não mente. O custo por ministro do Supremo brasileiro é superior ao da Suprema Corte americana, que julga um país de trezentos e trinta milhões de habitantes e economia de quase trinta trilhões de dólares.

É quase seis vezes superior ao da corte constitucional alemã, e mais de dez vezes o gasto português. A economia brasileira é a décima do mundo; o gasto institucional do topo do Judiciário, medido em base comparada, opera como se fosse a terceira ou quarta.

Salários, penduricalhos e a opacidade legítima

Os vencimentos nominais de um ministro do Supremo, no teto constitucional, giram em torno de quarenta e seis mil reais mensais. Mas a remuneração efetiva, quando se incluem auxílios, verbas indenizatórias. Gratificações acumuladas e benefícios legais, ultrapassa facilmente os cem mil reais por mês, conforme levantamentos periódicos feitos por veículos especializados em transparência pública a partir dos próprios contracheques divulgados.

Não há ilegalidade nisso — há legislação. Há, porém, uma distância expressiva entre a remuneração formal e a remuneração real que o orçamento suporta.

Soma-se a cada ministro um gabinete com cerca de quarenta servidores, entre assessores de alto escalão, analistas judiciários e apoio administrativo. O custo médio de um gabinete pleno do Supremo foi estimado, em estudos recentes do Conselho Nacional de Justiça, em cerca de dezoito milhões de reais anuais. Cifra que, multiplicada por onze, se aproxima de duzentos milhões apenas em estrutura gabinetal.

O que a sessão plenária realmente custa

A conta da hora de sessão plenária parte de uma premissa simples: o tribunal existe para julgar. Se o custo total for distribuído sobre o tempo efetivo de julgamento, o valor por hora funciona como indicador de eficiência.

no exercício anterior, o Supremo realizou cerca de quatrocentas e vinte horas de sessão plenária presencial e outras oitocentas horas de plenário virtual. Dividindo a parcela do orçamento diretamente vinculável à atividade finalística por esse total, chega-se a algo entre quatrocentos e cinquenta mil e quinhentos e vinte mil reais por hora.

Em comparação, estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre custo-hora de tribunais constitucionais em países membros apontam valores médios entre cento e vinte mil e cento e oitenta mil dólares por hora. O que, convertido, deixa o Brasil ligeiramente acima da média do grupo, apesar de ter economia e arrecadação per capita significativamente menores.

Por que importa falar disso

Dizer que o Supremo é caro não é ataque institucional. É prestação de contas.

A função constitucional do tribunal é central, e qualquer democracia madura precisa de uma corte capaz de operar com independência e estrutura adequada. A pergunta legítima, porém, é outra: o tamanho da estrutura brasileira é proporcional ao tamanho da economia que a sustenta?

Os comparativos internacionais sugerem que não.

O contribuinte paga. Merece saber quanto.

O recado dos números

Peças isoladas do orçamento do Supremo já apareceram em manchetes. Auxílio-moradia aqui, verba de gabinete ali, diária de ministro acolá. O público se indigna por um dia e esquece no outro.

A soma, no entanto, raramente é feita. É ela que transforma pequenas indignações em pergunta republicana.

Quatrocentos e cinquenta mil reais por hora. Mais que a Suprema Corte americana por ministro. Quase seis vezes a corte alemã. Dez vezes a portuguesa.

O que fazer com esse número pertence à sociedade, ao Congresso e ao próprio tribunal. A reportagem entrega apenas o número. O silêncio sobre ele, depois de hoje, já não é inocente.