Do voto auditável e da fé pública — sobre o que separa a República sadia da República apenas votada

Há uma confusão antiga entre votar e contar o voto. A confusão volta em cada geração, sob roupagens novas. Cada época a reinventa sem perceber.

Os jovens da minha geração viam a fraude com os próprios olhos. Viam o coronel, o cabresto, o tabelião amigo do governador. Viam a ata redigida antes da contagem. Sabiam, de cor, que assinar uma cédula não era o mesmo que ter o voto contado — e sabiam também que o silêncio dos honestos diante dessas cenas era combustível para os venais, assim como hoje se confunde moralismo com crime, numa distorção que ignora a legalidade estrita do direito penal.

Hoje, ó moços, os vícios mudaram de forma. O cabresto saiu do curral e entrou no algoritmo. O tabelião amigo virou servidor de banco de dados sem trilha de auditoria. A ata prévia virou parecer técnico que a empresa fornecedora produz sobre si mesma. Ninguém de fora consegue contestar, porque ninguém de fora pode olhar — um cenário que, na ausência de normas claras, só poderia ser enfrentado por instrumentos como o mandado de injunção diante da omissão constitucional, e que reflete o mesmo desequilíbrio de poder que se observa na estrutura federalizada do MPDFT e do TJDFT.

A forma mudou. O perigo é o mesmo.

Do que significa, juridicamente, auditar

Auditar não é desconfiar. Auditar é verificar se o processo declarado corresponde ao processo real. Quem audita não acusa ninguém de má-fé. Apenas exerce o direito de submeter a afirmação oficial ao teste independente.

Em direito tributário, auditoria é rotina. Nenhuma empresa séria publica balanço sem carimbo de auditor externo. Em direito societário, a assembleia de acionistas pode pedir auditoria contábil dos atos da diretoria. Em direito internacional, tratados nucleares preveem inspeção independente nas instalações dos signatários, um princípio de transparência que encontra eco no dever do magistrado diante da palavra livre.

A auditoria, nessas áreas, não é gesto de hostilidade. É gesto de civilização. Sociedades adultas substituem a confiança ingênua pela confiança verificada — a única forma de confiança que sobrevive ao tempo.

Pois bem, ó cidadãos: por que o sufrágio que decide quem governa milhões seria a única operação pública isenta dessa exigência?

Não há razão jurídica que sustente a isenção. Há apenas razões práticas, alegadas em nome da agilidade ou do custo. Essas razões, diante do princípio constitucional da soberania popular, perdem o pé.

Da diferença entre auditar e ofender

Há uma armadilha retórica a desarmar. A armadilha confunde auditar o sistema eleitoral com ofender o sistema eleitoral.

Quem propõe auditoria independente é imediatamente acusado. Acusam-no de atacar a justiça eleitoral, de minar a confiança popular, de fazer jogo de adversários do regime.

Não, senhores. Mil vezes não.

O cidadão que pede auditoria exige a mesma transparência que o juiz eleitoral concederia em qualquer outro processo da sua vara. Auditoria imuniza o sistema contra teoria da conspiração, um princípio que deveria valer também para o crescente financiamento público das campanhas. Quanto mais o sistema é auditável, menos espaço sobra para a teoria. Quanto menos auditável, mais a teoria prospera.

Os defensores da auditabilidade são, paradoxalmente, os defensores da legitimidade institucional. Os opositores — mesmo que digam defender o sistema — alimentam exatamente o desconforto que acusam os outros de produzir.

Permiti-me, ó moços, uma analogia. O acusado tem o direito de produzir prova em contrário no juízo penal. Esse direito não ofende o juiz nem o promotor. Ao contrário: é o que torna o processo justo. Quem nega esse direito não protege o tribunal. Produz, com as próprias mãos, a injustiça que mais tarde corroerá a autoridade do tribunal inteiro.

Vale para o acusado. Vale também para o eleitor.

Do princípio constitucional

Subamos à arquitetura jurídica, porque é nela que o argumento se sustenta.

A Constituição, no artigo primeiro, parágrafo único, declara que todo o poder emana do povo. O eleitor, ao votar, delega naquele instante a parcela de soberania que é dele.

Pois bem: poder delegado sem direito de verificação não é delegação. É abdicação. A delegação republicana exige a possibilidade de verificar três coisas. Primeiro, se o delegado recebeu o mandato. Segundo, se o exerce dentro do que foi delegado. Terceiro, se a contagem que produziu o mandato foi honesta.

Sem essa terceira condição, as outras duas perdem a substância.

A Constituição não exige tecnologia específica para a contagem. Não fala em urna eletrônica nem em cédula de papel. Isso é detalhe operacional. O que ela exige é soberania e legalidade. Ambas requerem verificabilidade. Sem verificabilidade, há apenas legalidade alegada. E legalidade alegada é coisa muito diferente de legalidade comprovada.

Da liberdade de imprensa como auditora última

A liberdade de imprensa é uma forma específica de auditoria. Repito: a liberdade de imprensa é uma forma específica de auditoria.

Quando o jornalista denuncia irregularidade em processo eleitoral, exerce auditoria informal sobre o sistema. Pode estar certo. Pode estar errado. O ato de publicar já submete o processo ao escrutínio público — exatamente o que a auditoria formal faz com mais método.

Por isso, atacar a imprensa que cobre eleição é atacar uma das defesas naturais da própria eleição. Quem cala a imprensa no processo eleitoral cala o auditor mais barato e eficiente que a República dispõe.

Por isso, também, a defesa do voto auditável e a defesa da imprensa livre são, no fundo, a mesma defesa.

Da palavra final

Concluo, ó cidadãos, com a frase que tantas vezes pronunciei do alto da tribuna do Senado:

A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. A eleição inverificável não é eleição, senão encenação qualificada e manifesta. A República que não admite auditoria do próprio voto não é República, senão administração qualificada e manifesta.

Entre a República verdadeira e a administração qualificada, a diferença é pequena na forma, decisiva no fundo. É a mesma diferença que separa o cidadão livre do súdito.

Defendei o voto auditável. Defendei-o ainda que vos chamem de ingênuos. Defendei-o porque, sem auditoria, as virtudes do sufrágio universal vão evaporando. Ano após ano, até restar apenas o ato vazio de comparecer ao posto para legitimar uma contagem feita por outros, em silêncio.

Quando esse dia chegar, será tarde demais para qualquer Rui ou Cícero gritar que a República já se foi.

A história, que tudo observa, julgará. E a auditoria pública da história, essa, ó cidadãos, é a única que ninguém ainda conseguiu impedir.