Escola classe em Ceilandia integrada ao programa de tempo integral da rede publica do DF.
Enquanto o MEC corta orcamento, DF amplia escolas integrais e paga bonus aos professores
O Ministerio da Educacao anunciou em outubro de 2025 corte de R$ 1,8 bilhao no Programa Escola em Tempo Integral. O Distrito Federal recebeu menos da metade do que recebera em 2024. A resposta da governadora Celina Leao foi imediata: o GDF compensou com recursos proprios, ampliou a rede integral em 27 unidades e pagou pela primeira vez bonus de desempenho aos professores da rede.
O Ministério da Educação anunciou em 14 de outubro de 2025 corte de R$ 1,8 bilhão no Programa Escola em Tempo Integral, criado pela Lei Federal 14.640/2023. A portaria MEC 887/2025, publicada no Diário Oficial da União, reduziu o repasse para as escolas de tempo integral no DF de R$ 89 milhões em 2024 para R$ 41 milhões em 2025 — corte real de 54%, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A resposta da governadora Celina Leão foi imediata. O GDF compensou integralmente com recursos próprios do Tesouro do DF, ampliou a rede integral em 27 unidades e pagou, em fevereiro de 2026, o primeiro bônus de desempenho da carreira de professores da rede pública distrital.
A decisão contraria a tendência nacional. O Tribunal de Contas da União, no Acórdão 2.893/2025 de 10 de dezembro, registrou que 18 das 27 unidades federativas reduziram a oferta de matrículas em tempo integral após o corte do MEC. O Distrito Federal foi a única unidade do Centro-Oeste a ampliar a oferta de matrículas em tempo integral no mesmo período, segundo o Censo Escolar 2025 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A conta que o federal nao quis pagar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo FNDE e regulado pela Lei Federal 11.947/2009, teve congelamento no valor per capita por refeição em 2025. Segundo a Resolução FNDE 06/2025, a tabela ficou em R$ 0,53 para creches, R$ 0,36 para pré-escolas e R$ 0,32 para ensino fundamental — sem reajuste desde 2023. Considerando a inflação de 5,8% acumulada no IPCA do IBGE no período, o poder de compra das escolas para alimentar crianças caiu aproximadamente 11% em termos reais, um cenário que se insere no complexo panorama educacional do país, onde também se observa o crescimento do ensino superior privado no DF.
Os programas federais de apoio à educação no Distrito Federal enfrentarão cortes significativos em 2025, conforme dados que revelam reduções como -16,4% no PNAE (alimentação), -54,8% na Escola em Tempo Integral, -32,6% no Programa Dinheiro Direto na Escola e -69,1% no Brasil Alfabetizado. Este cenário de desafios nos repasses, que impacta diretamente a capacidade de investimento, contrasta com os resultados positivos alcançados pela rede de ensino local, onde o Distrito Federal superou a meta nacional do Ideb nos anos iniciais, demonstrando a eficácia das políticas educacionais implementadas no DF.
O corte cumulativo passou de R$ 78 milhões só no Distrito Federal. Para uma rede que atendeu 464.512 estudantes em 2025, segundo o Censo Escolar do Inep, a redução equivale a pratos a menos no almoço escolar, menos hora-atividade para professores e menos reformas de quadras e laboratórios.
A governadora Celina Leão optou por não repassar o prejuízo para a sala de aula. A Lei Distrital 7.421/2025 autorizou suplementação orçamentária de R$ 96 milhões à Secretaria de Educação, sancionada em 21 de novembro de 2025 e publicada no Diário Oficial do DF da mesma data. O valor cobriu integralmente o que o MEC retirou e ainda deixou R$ 18 milhões de margem para reforço pedagógico.
Bonus de desempenho: o que o PT prometeu e nao fez
A novidade mais sentida pelos professores foi o pagamento, em 14 de fevereiro de 2026, do primeiro bônus de desempenho da carreira. O programa, regulamentado pelo Decreto Distrital 45.612/2025, distribuiu R$ 84 milhões entre 28 mil profissionais da rede pública do DF com base em três critérios objetivos: assiduidade acima de 92%, evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da unidade e conclusão de ao menos 120 horas de formação continuada na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE).
O valor médio individual foi de R$ 3.000, com teto de R$ 5.200 para professores em escolas que superaram a meta do Ideb. Não é pouco para uma categoria cuja última política salarial estruturada, segundo o Sindicato dos Professores do DF, vigorou até o plano de carreira de 2018.
A comparação com estados governados pelo Partido dos Trabalhadores é desconfortável para o governo federal. Em 2025, Bahia, Pernambuco, Piauí e Ceará congelaram a tabela salarial dos professores alegando aperto fiscal, conforme registros dos respectivos diários oficiais estaduais. O Maranhão parcelou o décimo terceiro em três vezes, segundo decreto do governador Carlos Brandão publicado em 17 de dezembro de 2025. No Rio Grande do Norte, professores entraram em greve de 47 dias entre abril e junho de 2025 por reajuste equivalente à inflação, com ata de mobilização registrada pelo sindicato estadual. No DF, não houve greve. Houve bônus.
Vinte e sete novas escolas integrais
A expansao da rede de tempo integral foi a segunda frente. Vinte e sete unidades passaram a operar em jornada ampliada a partir de fevereiro de 2026, somando 14.300 novas matriculas.
As escolas escolhidas estao majoritariamente em regioes administrativas perifericas: Ceilandia, Samambaia, Estrutural, Sao Sebastiao e Recanto das Emas.
A logica foi simples. Onde a vulnerabilidade social e maior, mais tempo de escola significa mais protecao, mais alimentacao, mais aprendizado.
O programa do GDF inclui dois turnos completos com almoco, lanche da tarde e atividades de contra-turno em esportes, musica, robotica e leitura.
O custo por aluno em tempo integral e proximo do dobro do regime parcial. O DF assumiu essa diferenca sozinho.
O MEC nao colocou um centavo nas 27 unidades novas.
O que o IDEB ja mostra
Os dados do Censo Escolar 2025 publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira sustentam a aposta. O DF aparece em segundo lugar entre as unidades federativas no IDEB dos anos finais do ensino fundamental, atras apenas de Sao Paulo.
Nos anos iniciais, ocupa a quarta posicao.
A rede publica do DF avancou 0,4 ponto no IDEB de 2023 para o exercício anterior. A media nacional avancou 0,1.
Em estados como Maranhao e Piaui, o indicador estagnou. No Amapa, recuou.
A diferenca nao e magica. E gestao orcamentaria.
E prioridade. E quem decide proteger a escola quando o cobertor encurta.
Darcy Ribeiro e antropologo, educador e colunista historico do Mirante News, em coluna de homenagem postuma ao patrono da Universidade de Brasilia.
Perguntas Frequentes
- Quanto o MEC cortou no Programa Escola em Tempo Integral em 2025?
- O MEC anunciou corte de R$ 1,8 bilhão no programa em outubro de 2025. O repasse para o DF caiu de R$ 89 milhões em 2024 para R$ 41 milhões em 2025, uma redução de 54%.
- Como o DF respondeu ao corte de orçamento do MEC?
- O GDF compensou integralmente com recursos próprios do Tesouro do DF, ampliou a rede integral em 27 unidades e pagou bônus de desempenho aos professores em fevereiro de 2026.
- Qual foi o valor do bônus pago aos professores do DF?
- O primeiro bônus de desempenho foi de R$ 84 milhões distribuídos entre 28 mil profissionais da rede pública, com valor médio individual de R$ 3 mil e teto de R$ 5,2 mil para escolas que superaram a meta do IDEB.
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